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Vive fora de Portugal mas recebe rendimentos cá? A tributação não depende apenas do local onde vive ✨

Em regra, os não residentes são tributados em Portugal pelos rendimentos de fonte portuguesa. É importante confirmar se deve entregar a declaração Modelo 3, como foi feita a retenção na fonte e o que prevê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação aplicável ao seu caso.

O rendimento poderá ainda ter de ser declarado no país onde reside. Explicamos os principais pontos no artigo, sem substituir aconselhamento personalizado.

🌐 https://jsadvisers.com/pt/tributacao-nao-residentes-portugal/

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Do you live outside Portugal but receive income from Portugal? Your tax obligations depend on more than where you live ✨

Non-residents are generally taxed in Portugal on Portuguese-source income. Check whether a Modelo 3 return is required, whether withholding was final and what the applicable Double Taxation Agreement provides.

You may also need to report that income in your country of residence. Our article explains the main considerations; individual advice depends on your circumstances.

🌐 https://jsadvisers.com/taxation-non-residents-portugal/

⏳ O seu regime de RNH termina em 2026. Já avaliou o que muda em 2027?

A passagem do regime preferencial para as regras gerais de tributação portuguesa pode afetar pensões, rendimentos de investimentos e ativos ou rendimentos mantidos no estrangeiro.

Uma revisão prévia poderá ajudar a esclarecer:

• Como serão enquadradas as suas diferentes fontes de rendimento
• Que obrigações declarativas poderão aplicar-se
• Se existem convenções ou créditos fiscais relevantes
• Se alguma decisão financeira deve ser considerada antes da transição

Não existe uma resposta igual para todos. A análise deve refletir a sua residência, fontes de rendimento, património e objetivos pessoais.

Solicite uma revisão privada da sua posição pós-RNH.

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⏳ Your NHR status ends in 2026. Have you assessed what will change in 2027?

The transition from the preferential regime to ordinary Portuguese taxation may affect pensions, investment income, and assets or income held abroad.

An advance review can help clarify:

• How your different income sources may be treated
• Which reporting obligations may apply
• Whether relevant tax treaties or foreign tax credits are available
• Whether any financial decisions should be considered before the transition

There is no single answer for every taxpayer. The review should reflect your residence, income sources, assets and personal objectives.

Request a private review of your post-NHR position.

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Recebeu a sua nota de liquidação de IRS? Compreenda o resultado final.

Uma liquidação diferente do esperado não significa necessariamente que exista um erro. Ainda assim, poderá justificar uma análise, sobretudo quando estão envolvidos rendimentos, pensões, investimentos, imóveis ou impostos pagos no estrangeiro.

Na JS Advisers, ajudamos clientes internacionais a compreender a sua liquidação de IRS, esclarecer diferenças e avaliar se é necessária alguma ação adicional.

Orientação fiscal clara. Perspetiva internacional. Acompanhamento personalizado.

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Received your Portuguese IRS Tax Assessment? Understand the final result.

An assessment that differs from what you expected does not necessarily mean something is wrong. However, it may warrant a review, particularly where foreign income, pensions, investments, property or tax paid abroad are involved.

At JS Advisers, we help international clients understand their Portuguese IRS Tax Assessment, clarify any differences and assess whether further action is needed.

Clear tax guidance. International perspective. Personal support.

📞 (+351) 927 649 501
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JUROS DE MORA 2026 | DÍVIDAS AO ESTADO

A taxa de juros de mora aplicável às dívidas ao Estado e outras entidades públicas abrangidas foi fixada em 7,221% para 2026.

A nova taxa aplica-se desde 1 de janeiro de 2026.

🔗 Leia a notícia completa:
https://jsadvisers.com/late-payment-interest-debts-portuguese-state-2026/

LATE PAYMENT INTEREST 2026 | PORTUGUESE STATE DEBTS

The late-payment interest rate applicable to debts owed to the Portuguese State and other covered public entities has been set at 7.221% for 2026.

The new rate applies from 1 January 2026.

🔗 Read the full update:
https://jsadvisers.com/late-payment-interest-debts-portuguese-state-2026/

Construir Portugal | Principais alterações fiscais na habitação

O programa reúne medidas para promover a construção, reabilitação, venda e arrendamento habitacional. Na nossa notícia explicamos alguns dos temas centrais:

• Rendas moderadas e tributação dos rendimentos prediais;
• IVA em determinadas empreitadas de construção ou reabilitação;
• IMT para compradores não residentes.

A aplicação dos benefícios depende de limites, prazos e condições específicos. Conheça as regras antes de decidir como se aplicam à sua situação.

🌐 Leia a notícia completa: https://jsadvisers.com/pt/programa-construir-portugal-principais-alteracoes-fiscais-em-faq/

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Construir Portugal | Key tax changes for housing

The programme includes measures concerning residential construction, rehabilitation, sales and rentals. Our new article covers moderate rents and rental income, VAT on certain building works and Property Transfer Tax for non-resident buyers.

Each measure is subject to specific thresholds, deadlines and conditions. Read the article to understand how the rules may apply to you.

🌐 Read the full article: https://jsadvisers.com/to-build-portugal-programme-key-tax-changes-explained/

Alterações ao IUC em Portugal 🚘

O Governo apresentou uma proposta para alterar as regras de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), com o objetivo de tornar o processo mais simples e flexível para os contribuintes.

O que poderá mudar?
• Possibilidade de pagamento em prestações, consoante o valor do imposto;
• Simplificação do processo de pagamento;
• Entrada em vigor prevista para 2027, com um regime transitório para facilitar a adaptação.

Importante: Estas alterações ainda constituem uma proposta e apenas produzirão efeitos após aprovação e entrada em vigor da nova legislação.

Na JS Advisers, acompanhamos de perto todas as alterações fiscais para que esteja sempre informado e preparado.

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Proposed Changes to Vehicle Tax (IUC) in Portugal 🚘

The Portuguese Government has proposed new rules for the payment of Vehicle Tax (IUC), aiming to make the process simpler and more flexible for taxpayers.

What could change?
• The possibility of paying the tax in instalments, depending on the amount due;
• A simplified payment process;
• Expected implementation from 2027, with a transitional period to help taxpayers adapt.

Please note: These changes are still a proposal and will only take effect once the new legislation is approved and comes into force.

At JS Advisers, we keep you informed about the latest tax developments so you can stay compliant and plan ahead.

Learn more about our services at www.jsadvisers.com ✨

Trabalhadores Independentes | Alterações ao IVA

As regras da isenção de IVA para trabalhadores independentes foram alteradas.

As novas regras introduzem mudanças importantes relativamente a:

* Limites de faturação
* Residência fiscal
* Momento de entrada no regime de IVA
Estas alterações podem ter impacto nas suas obrigações fiscais. Informe-se e garanta que está enquadrado corretamente.

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Self-Employed Workers | VAT Changes

The VAT exemption rules for self-employed workers have changed.

The new rules introduce important changes regarding:
* Turnover thresholds
* Tax residence
* VAT registration timing

These changes may affect your tax obligations. Make sure you understand how they apply to your situation.

Read the full article / Leia o artigo completo:
🌐 www.jsadvisers.com

O nosso novo website já está online!

Temos o prazer de anunciar o lançamento do novo website da JS Advisers!

Mais moderno, mais intuitivo e com toda a informação sobre os nossos serviços de apoio fiscal e contabilístico em Portugal para residentes, não residentes, trabalhadores independentes, Alojamento Local e clientes internacionais.

✨ Visite-nos e descubra:
• Os nossos serviços;
• Informações úteis;
• Notícias fiscais;
• Como trabalhamos;
• Contactos e muito mais.

Obrigado pela confiança que continuam a depositar na JS Advisers. Esperamos que o novo website vos seja ainda mais útil!

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Our new website is now live!

We are delighted to announce the launch of the brand-new JS Advisers website!

It has been completely redesigned to provide a clearer, faster and more user-friendly experience, with all the information about our Portuguese tax and accounting services for residents, non-residents, self-employed professionals, Local Accommodation owners and international clients.

✨ Visit our website to discover:
• Our services;
• Helpful tax information;
• Latest news;
• How we work;
• Contact details and much more.

🌐 www.jsadvisers.com
📧 [email protected] / [email protected]

Thank you for your continued trust in JS Advisers. We hope you enjoy exploring our new website!

OBRIGAÇÕES FISCAIS DO 2.º TRIMESTRE

O prazo para o cumprimento das obrigações fiscais do 2.º trimestre está a acabar. Se é trabalhador independente ou realiza operações intracomunitárias, poderá ter de cumprir as seguintes obrigações:

• Declaração Trimestral da Segurança Social (quando aplicável)
• Declaração Periódica de IVA (regime trimestral)
• Declaração Recapitulativa de IVA (VIES) (quando aplicável)

A JS Advisers trata destas obrigações por si, confirme que já nos enviou toda a documentação necessária para que possa cumprir os prazos legais. Caso tenha alguma dúvida sobre as suas obrigações fiscais, estamos à sua disposição.

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SECOND QUARTER TAX OBLIGATIONS

The deadline for the second quarter tax obligations is near.If you are self-employed or carry out intra-Community transactions, the following obligations may apply to you:

• Quarterly Social Security Declaration (where applicable):
• Quarterly VAT Return
• Recapitulative VAT Statement (VIES) (where applicable)

JS Advisers takes care of these obligations on your behalf, please ensure that all the required documentation has been sent to us so that you can meet the legal deadlines. If you are unsure whether these obligations apply to you, please do not hesitate to contact us.

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Último dia para entregar o IRS 2025

O prazo para submissão da declaração de IRS termina no dia 30 de junho.
A partir de 1 de julho, as declarações entregues fora do prazo poderão estar sujeitas a coimas, juros e procedimentos adicionais junto da Autoridade Tributária.
Se ainda não submeteu a sua declaração, ainda vai a tempo! Contacte-nos hoje e faremos o possível para preparar e submeter o seu IRS 2025 dentro do prazo legal.
A equipa da JS Advisers agradece a confiança de todos os clientes durante mais uma época anual de IRS.

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Final day to submit your Portuguese IRS 2025 tax return
The deadline to submit your Portuguese IRS tax return is 30th of June.
From 1st of July onwards, late submissions may be subject to penalties, interest and additional procedures with the Portuguese Tax Authority.
If you have not yet submitted your tax return, there is still time! Contact us today and we will do our best to prepare and submit your 2025 Portuguese IRS tax return before the deadline.
The JS Advisers team would like to thank all our clients for their trust throughout another successful IRS season.

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