PCP Azambuja

A CDU sublinha a importância desta delegação de competências a quem está na primeira linha da democracia, os presidentes de Junta. Ao contrário de outras forças políticas que se dizem solução para o concelho e que metem em causa a competência destes, a CDU e o seu vereador têm confiança no trabalho desenvolvido pelos senhores e senhora presidente.

Mais uma vez a CDU está do lado do debate democrático e não da política de terra queimada que esteve presente, mais uma vez, recentemente, na Sessão de Câmara, onde os senhores vereadores eleitos do PPD/PSD decidiram alhear-se do debate democrático e por exemplo não apoiaram a isenção de pagamento de taxas relativas aos transportes coletivos para a freguesia de Vila Nova da Rainha.

Ora se instrumentalizam uma freguesia cujo o governo é deles, o que farão quando a discussão é para outras freguesias? Cada um escolhe o seu caminho político, mas não contaram, não contam e não contarão com a CDU para uma oposição vazia e sem soluções, onde o finca pé e o sacrifício dos fregueses que localmente os elegeram como governo são armas para no futuro alegarem que no Município de Azambuja nada se faz.

Como tal, reiteramos os parabéns ao senhor Vereador Torrão pela coragem de confiar em quem não é da nossa área política, deixando de lado sectarismo, até mesmo tribalismos bacocos que dão muitas notícias e até podem passar a imagem de muito esforço e trabalho, mas que na prática trazem poucos resultados para os nossos munícipes.

Na última Assembleia Municipal, realizada no Pavilhão do UDR em Vila Nova da Rainha, o eleito da CDU interveio sobre temas cruciais para o quotidiano da população:

📍 Conclusão das obras no bairro da SOCASA;
📍 Horários dos Correios e defesa do serviço público;
📍 Problemas de transporte escolar e reforço da rede rodoviária e ferroviária;
📍 Prevenção de cheias;
📍 Habitação a preços acessíveis.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Alteração do Regulamento de Cedência de Viaturas de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Azambuja - Inicio do Procedimento

O Vereador da CDU vota contra a proposta dos vereadores do PSD por considerar que, este ponto foi agendado antes de ter sido recebido o parecer jurídico que foi pedido pelos eleitos do PSD. Após esse pedido, foram suspensas as isenções às escolas, IPSS, Coletividades e Juntas de forma preventiva.

Na nossa opinião, só após esse parecer chegar se devia concluir se será necessário, ou não, rever o Regulamento.
Pedir um parecer jurídico e sem o ter afirmar que o Regulamento deve ser alterado para “assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, igualdade, imparcialidade e transparência” é tirar conclusões antes de termos o parecer.
Tendo já recebido o parecer jurídico que valida a prática que temos utilizado para decidir, em reunião de Câmara, as isenções solicitadas pelas Escolas, IPSS e Juntas de Freguesia, mais nos parece que não faz sentido esta alteração. A proposta devia ter sido retirada pelo PSD.
Por isso, o vereador da CDU vota contra a proposta do PSD que na prática quer pôr em causa as isenções às visitas de Estudo das Escolas, às IPSS, Coletividades e até, mais recentemente questionado, as isenções às Juntas de Freguesia, que no essencial são os Passeios Séniores.

O vereador CDU
António Torrão